Termos de uso e política de privacidade

WITILAND S.A.S., sociedade anônima, Avenida Constituyente, n 1.467, 20a., edifício Torre del Gaucho, Montevideo, URUGUAY, RUT 218751190018, BARRIO SUR, MONTEVIDEO, 11200, apresenta aqui os Termos de Uso e Política de Privacidade relativos a sua Plataforma Witi.me no endereço eletrônico https://witi.me nos termos da Lei n. 13.709/2018. A utilização do site ou de conteúdos nele expostos sujeita o usuário à observância e respeito às condições abaixo expostas. Doravante,  para efeitos de entendimento deste contrato, WITILAND S.A.S. será simplesmente denominada como WITILAND.

  1. TERMOS RESUMIDOS
  1. Ao acessar o site Witi.me você concorda com os presentes termos por sua conta e risco. Nós nos comprometemos a assegurar por todos os meios disponíveis que sua privacidade, e seus dados, sejam 100% seguros, livres de spam, e não serão comercializados com ninguém NUNCA.
  2. Os serviços de terceiros providos pela Witi.me, podem sofrer oscilações de disponibilidade que são de responsabilidade exclusiva destas empresas terceiras.
  3. A Witiland utiliza COOKIES apenas para a normal utilização de seus serviços através da manutenção da sessão de usuário. Nenhum cookie adicional para fins publicitários é utilizado.
  4. Leia atentamente os termos abaixo, e consulte as DEFINIÇÕES para um melhor entendimento de cada item descrito.
  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
  1. Ao fazer o cadastro, o USUÁRIO declara que está de acordo com estes termos e com o uso dos serviços da Plataforma Witi.me.
  2. Caso o USUÁRIO esteja fazendo o cadastro e a contratação para uma pessoa jurídica, este declara que tem autoridade para fazê-lo em nome dela (é seu representante legal).
  3. O USUÁRIO também declara, neste ato, possuir os necessários poderes para assumir as declarações previstas nestes termos.
  4. Caso o USUÁRIO não concorde, ou deixe de concordar, com estes termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma Witi.me.
  1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O Witi.me é uma plataforma empresarial de atendimento ao cliente, CRM, através do qual o contratante pode gerir os seus contatos e clientes de sua empresa de forma amigável e simplificada.

  1. Atendimento automatizado. Criação de respostas pré-configuradas para perguntas frequentes e automatização do atendimento.
  2. Múltiplos Usuários. Distribuição do atendimento de um mesmo número de WhatsApp para múltiplos atendentes, viabilizando o atendimento de forma simultânea, e garantindo a melhor experiência para seu cliente.
  3. Múltiplas Instâncias. A função Múltiplas Instâncias permite o trabalho com mais de uma instância de mensagem (WhatsApp, Telegram, Instagram) de forma centralizada (ou seja, mais de uma aplicação simultânea), sem interrupções e desconexões. Cada instância poderá ter grupos de usuários totalmente distintos e com permissões gerais ou individuais, sempre utilizando as ferramentas disponibilizadas pela CONTRATADA.
  4. Gerenciamento de Equipe. Acompanhe sua equipe através de estatísticas de atendimento, definição de setores e permissões. Direcione o atendimento para usuários ou departamentos específicos da sua empresa.
  5. Divulgação SMS. Contratando os disparos SMS, o CONTRATANTE se responsabiliza totalmente pelo conteúdo das mensagens enviadas aos seus contatos, e se compromete em cessar a divulgação para pessoas que assim o solicitem, e declara estar ciente dos termos gerais da LGPD.
  6. API de Integração. A Plataforma Witi.me permite integração de seus serviços via API. A utilização da API compete exclusivamente ao utilizador através do seu manual de uso. Nenhum suporte adicional será oferecido.
  1.  DOS PLANOS
  1. PLANO GRÁTIS. Ao optar por um plano grátis, o CONTRATANTE terá acesso vitalício aos seguintes serviços:
  1. Até 2 Usuários Conectados e 1 instância.
  2. O contratante sofrerá algumas restrições na utilização da ferramenta, que terá sua funcionalidade limitada ao modo básico.
  3. Publicidade: A cada novo período de 24 horas, será inserida uma nova mensagem de publicidade do Witi.me, para o destinatário final de suas mensagens.
  1. PLANO PAGO. Ao optar por um plano pago, o CONTRATANTE, todas as funcionalidades avançadas serão disponibilizadas no modo avançado enquanto o plano estiver vigente.
  1. As mensagens trocadas entre o CONTRATANTE e seus contatos, não sofrerão nenhum tipo de publicidade.
  1. PLANO PAGO - Período de testes gratuitos.
  1. O USUÁRIO poderá receber um período grátis de 30 (trinta) dias de testes do PLANO PAGO, a partir da data em que realizar o cadastro.
  2. A WITILAND se reserva o direito de rescindir o período de avaliação a qualquer momento a seu exclusivo critério, principalmente caso observado quaisquer abusos por parte do USUÁRIO.
  3. Durante o período de teste gratuito, o USUÁRIO não estará sujeito a nenhuma taxa de assinatura mensal ou qualquer outra taxa.
  1. DO PRAZO DE VALIDADE, DA PRORROGAÇÃO E DOS PREÇOS E REAJUSTES
  1. O PLANO GRÁTIS é gratuito por tempo indeterminado.
  2. O PLANO PAGO terá prazo de duração mínima de 01 (um) mês, podendo ser renovado ao seu término pelo USUÁRIO diretamente pela plataforma.
  3. O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir da confirmação do pagamento da primeira mensalidade.
  4. O preço contratado poderá sofrer reajustes a qualquer tempo, sempre os novos valores estarão disponíveis no website.
  5. Caso a WITILAND altere sua tabela de valores, os novos valores serão válidos e aplicáveis quando da renovação do plano atual do contratante.
  6. O USUÁRIO pagará à WITILAND pela prestação dos serviços escolhidos, o valor conforme o plano escolhido e divulgado na tabela de valores em seu website (www.witi.me).
  7. O pagamento pelos serviços prestados será feito sempre de FORMA ANTECIPADA, e seguirá as formas e condições do plano escolhido (PLANO PAGO).
  8. Um aviso de renovação da assinatura será mostrado ao CONTRATANTE a partir de 5 dias anteriores à data de vencimento do plano vigente.

  1. DA FORMA DE PAGAMENTO

  1. A plataforma Witi.me disponibilizará alguns métodos automatizados e online para o pagamento. Todos os serviços contratados da WITILAND estão sujeitos a tributação do Uruguai, e um equivalente uruguaio da nota fiscal brasileira será emitido. O Uruguai emite INVOICE.
  2. Os métodos de pagamento poderão ser, mas não restritos a, PagSeguro, PayPal, WireTransfer, EBanX, ou através da nossa parceira no Brasil, a izCompany, e os meios de pagamento que está ofertar.

  1. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do USUÁRIO:

  1. Respeitar e cumprir fielmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma Witi.me.
  2. Respeitar e cumprir fielmente os Termos de Uso e políticas respectivas das ferramentas de terceiros (Whatsapp, Telegram, etc).
  3. Não utilizar a ferramenta para a prática de qualquer tipo de CRIME, ABUSO, SPAM, ou qualquer ato que atente contra as leis brasileiras e uruguaias.
  4. Informar à WITILAND qualquer alteração dos dados cadastrais, procedendo a devida alteração, incluindo troca de e-mail, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do cadastro.
  5. Configurar o programa/plataforma e suas funcionalidades da forma como melhor atenda às suas necessidades, optando por aquilo que corresponda a seus anseios;
  6. Efetuar a leitura dos manuais de uso da Plataforma Witi.me disponibilizados ao USUÁRIO antes da efetiva utilização do sistema.
  7. Sem prejuízo das obrigações acima elencadas, comuns a todos os tipos de contratação, responder pelas demais obrigações específicas constantes destes Termos, e responder cível e criminalmente por todos os atos praticados dentro da plataforma.

  1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da WITILAND:

  1. Prestar o serviço objeto do presente, na forma e condições previstas no preâmbulo, zelando pela eficiência e regular funcionamento do software adotando junto a cada um dos USUÁRIOS todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
  2. Instalar nos servidores utilizados para o armazenamento de informações as atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.
  3. A WITILAND promete um nível mínimo de serviço, SLA, de 90%. Isto significa que a plataforma ficará ONLINE pronta para utilização em 90% do tempo, considerando um dia corrido de 24 horas.
  4. Eventuais quedas de serviços de terceiros, Whatsapp, Telegram, etc, são responsabilidade exclusiva destes, não gerando qualquer responsabilidade para a Witiland.

  1. PENALIDADES E RESCISÃO

  1. O não pagamento ou renovação do PLANO PAGO de qualquer quantia devida por força dos presentes termos acarretará na suspensão dos serviços pagos, e a imediata conversão do cliente do plano pago, para o plano gratuito.
  2. As partes, estando adimplentes com suas obrigações contratuais, poderão rescindir os presentes termos a qualquer tempo, sem qualquer penalidade. O aviso de rescisão deverá ser formalizado via Plataforma Witi.me, acessando clicando na opção “Cancelar Assinatura”.
  3. Caso o aviso de rescisão não seja formalizado dentro do prazo acima referido, a Witi.me estará autorizada a lançar e cobrar uma nova mensalidade. Consequentemente, o USUÁRIO poderá utilizar a plataforma até o vencimento desta nova mensalidade.
  4. É, também, causa de rescisão de pleno direito dos presentes termos, mediante simples comunicação escrita, via e-mail, e independentemente de prévio aviso ou notificação, o não cumprimento por qualquer das partes de qualquer das obrigações assumidas nos itens “8” e “9” supra.
  5. Por ocasião da rescisão, o USUÁRIO, ao solicitá-la, deverá, obrigatoriamente, responder ao formulário de rescisão, o qual pode ser acessado no seguinte link: witi.me/rescisão

  1. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

  1. Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente dos presentes termos se fará por correio eletrônico (e-mail) e chat, meios esses aceitos por ambas como meio hábil para essa finalidade. O e-mail será considerado recebido no primeiro dia útil posterior à sua data de envio.
  2. O endereço eletrônico (e-mail) do USUÁRIO para contato é aquele informado no cadastro realizado por este.
  3. Para tudo o que diga respeito a pedidos de inclusão e exclusão de serviços opcionais, reclamações e qualquer outro assunto que dependa de prova, registro ou documentação, O ÚNICO MEIO HÁBIL para qualquer desses efeitos, ressalvadas as hipóteses em que os presentes termos dispuser expressamente sobre forma diversa, será o registro pelo USUÁRIO de sua solicitação no e-mail da WITILAND (suporte@witi.me).

  1. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Em relação ao serviço prestado pela WITILAND:

  1. 2.1.1. Não se responsabiliza por interrupções, bloqueios e/ou inabilitação do número de telefone utilizado para o envio das mensagens, estando o USUÁRIO ciente de que em virtude o alto volume de mensagens enviadas o número poderá sofrer restrições pelas operadoras de telefonia ou mesmo pelos aplicativos de terceiros, como WhatsApp, Telegram, entre outros.
  2. Não se responsabiliza, sob qualquer aspecto, sobre o conteúdo das mensagens enviadas, sendo tal responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, o qual está ciente da necessidade de as mensagens obedecerem a legalidade, a boa-fé e os bons costumes, bem como os Termos de Uso e a Política de Privacidade da WITILAND, de das ferramentas de terceiros, como WhatsApp, Telegram, entre outros.
  3. Caso a WITILAND venha a ser responsabilizada, civil ou penalmente, por qualquer dano decorrente do objeto dos presentes termos, terá ela direito de regresso contra o USUÁRIO, sem prejuízo das perdas e danos daí decorrentes.
  4. A Plataforma Witi.me apenas viabiliza a integração com aplicativos e softwares de terceiros para fins de troca de mensagens instantâneas, intermediação de pagamentos e transporte de mercadorias, sendo que eventuais falhas nos referidos serviços serão de exclusiva responsabilidade do terceiro titular do respectivo aplicativo e/ou software. O USUÁRIO isentará a WITILAND de responsabilidade a qualquer título, abstendo-se de reclamar ou exigir qualquer espécie de providência ou responsabilidade da WITILAND, e comprometendo-se a buscar os serviços de atendimento ao cliente (SAC) e suporte técnico dos respectivos terceiros fornecedores.
  5. A WITILAND não responderá perante ao USUÁRIO, ou perante clientes do USUÁRIO, ou administrativamente perante órgãos administrativos, em relação a questões referentes a entrega de mercadorias, recebimento de valores e pagamentos. A WITILAND responderá exclusivamente pelo adequado funcionamento da Plataforma Witi.me, viabilizando a integração com aplicativos para atendimento a clientes, não respondendo, porém, por falhas decorrentes dos aplicativos e softwares integrados.
  6. EM NENHUMA HIPÓTESE A WITILAND, SUAS AFILIADAS E SEUS ACIONISTAS, CONSELHEIROS, DIRETORES, EMPREGADOS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS (INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO) PERANTE O USUÁRIO POR QUALQUER DANO PESSOAL OU POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS (EFETIVOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, REMOTOS OU DE OUTRA FORMA RECONHECIDOS NOS TERMOS DAS LEIS APLICÁVEIS), INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PELOS DANOS CAUSADOS PELA PERDA DA FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA; PERDA DE DADOS CAUSADOS POR UM VÍRUS, WORM, TROJAN OU POR OUTRO CÓDIGO PREJUDICIAL; OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA. SEM LIMITAÇÃO, O USUÁRIO (E NÃO A WITILAND) ASSUME O CUSTO INTEGRAL POR TODO O SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS NA HIPÓTESE DE QUAISQUER PERDAS OU DANOS ACIMA MENCIONADOS. O USUÁRIO ASSUME O RISCO AO USAR O SITE, BEM COMO A TOTAL RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE BACKUP DE DADOS E VARREDURA DE VÍRUS QUE CONSIDERAR NECESSÁRIOS.

  1. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

  1. O USUÁRIO autoriza a coleta de dados pessoais imprescindíveis à execução deste contrato, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pela WITILAND, nos termos da Lei n° 13.709/2018, especificamente quanto a coleta dos seguintes dados:
  1. Dados da sua conta como USUÁRIO, tais como: nome, endereço, CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone e foto;
  2. Números de contatos da sua agenda;
  3. Suas mensagens trocadas nas redes sociais quando utiliza a conta ou o número de telefone vinculados à nossa plataforma;
  4. Informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
  5. Informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nosso site/plataforma, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;
  6. Cookies necessários a tornar melhor a experiência do usuário, principalmente para facilitar o acesso à plataforma (login);
  7. Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.
  1. Os dados coletados poderão ser utilizados para identificação de terrorismo, compartilhamento para órgãos de segurança, conforme solicitação legal pertinente, compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas competências.
  2. Os dados coletados com base no legítimo interesse da WITILAND, bem como para garantir a fiel execução do contrato por parte da WITILAND, fundamentam-se no artigo 7º da LGPD, razão pela qual as finalidades descritas no parágrafo primeiro acima não são exaustivas. O USUÁRIO informa que todos os dados pessoais solicitados e coletados são os estritamente necessários para os fins almejados neste contrato. O USUÁRIO autoriza o compartilhamento de seus dados, para os fins descritos nesta cláusula, com terceiros legalmente legítimos para defender os interesses da WITILAND bem como do USUÁRIO.
  3. O USUÁRIO possui tempo determinado de até 05 (cinco) anos para acesso aos próprios dados armazenados, podendo também solicitar a exclusão de dados que foram previamente coletados com seu consentimento. A exclusão de dados será efetuada sem que haja prejuízo por parte da WITILAND, tendo em vista a necessidade de guarda de documentos por prazo determinado de 05 (cinco) anos, conforme lei civil. Para tanto, caso o USUÁRIO deseje efetuar a revogação de algum dado, deverá preencher uma declaração neste sentido, ciente que a revogação de determinados dados poderá importar em eventuais prejuízos na prestação dos serviços ofertados.
  4. Em eventual vazamento indevido de dados a WITILAND se compromete a comunicar ao USUÁRIO sobre o ocorrido, bem como sobre qual o dado vertido. A WITILAND informa que a gerência de dados ocorrerá através de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da Lei. A WITILAND informa que efetuará a manutenção do registro das operações de tratamento de dados pessoais da forma mencionada nos itens anteriores. Rescindido o contrato, os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo determinado no item acima. Passado o termo de guarda pertinente, a WITILAND se compromete a efetuar o descarte dos dados adequadamente.
  1. DIREITOS AUTORAIS
    O CONTRATANTE não poderá reproduzir, traduzir, decompor, recompor, derivar, alterar ou utilizar técnicas de engenharia reversa nas funcionalidades, código e estrutura do Sistema, bem como (b) não poderá reproduzir, decompor, recompor ou derivar a aparência, padrões de usabilidade e de interação (trade dress) do Sistema, ou ainda (c) não poderá praticar qualquer outra tentativa de violar esse Contrato, os direitos autorais do Sistema, dos programas e dos serviços ofertados pela WITILAND ou por terceiros pelo Sistema. Qualquer tentativa de violar os direitos autorais, os programas e os serviços previstos neste Contrato implicará na imediata suspensão e cancelamento de quaisquer direitos que o CONTRATANTE e seus Usuários tenham sobre a CONTRATADA.
  2. DEFINIÇÕES

    API – significa “Application Programming Interface” e é um conjunto de rotinas, protocolos e ferramentas de inputs e outputs que permite que outros programas de computador ou serviços na nuvem interajam com o Sistema.

    SMS – significa “Short Message Service”. Em português, pode ser traduzida como Serviço de Mensagens Curtas.

    Cookies – um cookie é um pequeno pedaço de dados (arquivo de texto) que um site - quando visitado por um usuário - solicita ao seu navegador para armazenar em seu dispositivo, para lembrar informações sobre você, como sua preferência de idioma ou informações de login.

    Instância – cada instância significa uma possibilidade de conexão com um número de WhatsApp.

    Usuário – é um agente externo ao sistema que usufruem da tecnologia para realizar determinado trabalho.

    LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

  3. FORO DE ELEIÇÃO

  1. As partes elegem o foro da cidade de Montevideo, URUGUAY para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.

Montevideo, 15/06/2021